I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal
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O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República daquela Comarca e com a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal, vai organizar no próximo dia 19 de outubro de 2026, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças, a qual terá lugar no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal.
Esta iniciativa, no dia em que se celebrarão trinta anos da aprovação da Convenção da Haia de 1996, será inteiramente dedicada à análise, discussão e reflexão crítica sobre alguns dos instrumentos desta convenção, designadamente a determinação das regras de competência, da lei aplicável, do reconhecimento e execução, transferência de competências e medidas de colocação, não apenas com a intervenção dos tribunais, mas também da respetiva Autoridade Central. A participação é gratuita embora sujeita a prévia inscrição, prevendo-se que o período das inscrições se inicie em setembro de 2026, ocorrendo a divulgação do programa através dos canais habituais.
