A Rede Internacional de Juízes da Haia (RIJH) foi criada com o objetivo de facilitar a execução e o cumprimento das Convenções da Haia de 25 de outubro de 1980 e de 19 de outubro de 1996 e adotar mecanismos de comunicação judicial direta entre os juízes dos diversos Estados Contratantes.
Estas Convenções privilegiam os mecanismos informais de contacto pelo que a ideia de uma rede internacional de juízes, designados pelos órgãos nacionais competentes, garantindo comunicações judiciais diretas entre os juízes de ligação e os juízes responsáveis pelos processos, poderia converter-se num poderoso instrumento de diálogo e de troca de experiências entre juízes relativamente aos procedimentos desenvolvidos ou à obtenção de informações recíprocas sobre procedimentos em curso.
O Estado Português, através do Conselho Superior da Magistratura, designou um juiz de ligação a 31 de março de 2014, o qual passou a integrar uma rede que conta atualmente com mais de uma centena de juízes, representando cerca de oitenta Estados.
São objetivos dos juízes da Rede:
a) Obter informação e/ou informar sobre o estado dos processos e as diligências em curso, bem como as providências adotadas, a pedido doutros juízes de ligação, dos juízes da causa ou da Autoridade Central;
b) Disponibilizar ao juiz do processo o apoio necessário para qualquer dúvida ou esclarecimento que este possa ter sobre a aplicação das Convenções da Haia de 1980 e de 1996, do Regulamento (UE) 2019/1111 ou de outros instrumentos internacionais relacionados;
c) Evidenciar a importância da celeridade na decisão com vista ao cumprimento dos objetivos da Convenção da Haia de 1980 (artigo 11.º);
d) Atuar de forma a que não ocorram quaisquer interferências na independência e na livre convicção do julgador, apenas agindo como suporte, apoio e ligação e quando este, depois de contactado ou por sua própria iniciativa, considere esse apoio importante.
As orientações sobre as comunicações judiciais diretas entre juízes de ligação encontram-se igualmente disponíveis nesta página, sugerindo-se a todos a sua consulta.
António José Fialho
Juiz Desembargador