Author: Nelson Soares

O Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado da Administração Pública publicaram o Despacho n.º 7381/2026, de 12 de junho, determinando a constituição de um grupo de trabalho constituído para elaborar uma proposta de legislação que garanta a aplicação das Convenções da Haia de 1980 e de 1996 e do Regulamento (UE) 2019/1111 (Bruxelas…

Save The Date O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República daquela Comarca e com a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal, vai organizar no próximo dia 19 de outubro…

No dia 8 de maio de 2026, o juiz de ligação participou na formação organizada pelo Centro de Estudos Judiciários sobre o Novo Pacto em Matéria de Asilo e Migração, composto por oito regulamentos e uma diretiva. Estes instrumentos entraram em vigor no dia 12 de junho de 2026 e contêm um conjunto significativo de…

No dia 7 de maio de 2026, o juiz de ligação participou como orador no I Curso de Pós-Graduação “Direito da Filiação e das Responsabilidades Parentais”, organizado pelo Centro de Investigação em Direito Privado, com o tema “Responsabilidades Parentais no Plano Internacional”, abordando a aplicação das Convenções da Haia de 1980 e de 1996 e…

No dia 24 de abril de 2026, participou na conferência subordinada ao tema “Maus Tratos na Infância”, abordando o tema “Formar os profissionais para capacitar as vítimas”. Esta conferência, em formato Webinar, contou ainda com a participação da Dra. Ana Luísa Conduto, Psicóloga, e foi organizada pela Comissão de Família e Crianças da Ordem dos…

No dia 18 de abril de 2026, o juiz de ligação da Rede da Haia participou à distância nas I Jornadas de Direito de Penafiel, organizadas pelo Conselho Regional do Porto e pela Delegação de Penafiel da Ordem dos Advogados, subordinadas ao tema “Violência Doméstica – Estratégias e Desafios”. No painel subordinado ao tema “Do…

Curso Breve sobre Mediação Familiar (Centro de Direito da Família) No dia 19 de março de 2026, o juiz de ligação da Rede Internacional de Juízes da Haia participou numa sessão do Curso Breve sobre Mediação Familiar, abordando o tema da “Mediação nos Conflitos Parentais Transfronteiriços”. Este curso foi organizado pelo Centro de Direito da…