Formação sobre o Novo Pacto em Matéria de Asilo e Migração
No dia 8 de maio de 2026, o juiz de ligação participou na formação organizada pelo Centro de Estudos Judiciários sobre o Novo Pacto em Matéria de Asilo e Migração, composto por oito regulamentos e uma diretiva.
Estes instrumentos entraram em vigor no dia 12 de junho de 2026 e contêm um conjunto significativo de orientações sobre as crianças migrantes, crianças não acompanhadas e o superior interesse destas nos diversos procedimentos aplicáveis durante os procedimentos de asilo ou de migração. Na sequência desta formação, o Centro de Estudos Judiciários publicou um e-book que pode ser consultado aqui.
