As Convenções de Haia referem-se a uma série de tratados internacionais, divididos entre a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) — focada em cooperação civil e familiar, como a Apostila de Haia de 1961 (simplificação de documentos) — e as Convenções de Paz de 1899/1907.
Estas últimas estabelecem regras para o direito internacional humanitário e a resolução pacífica de conflitos.
Principais Áreas e Convenções (HCCH):
Apostila de Haia (1961): Simplifica a legalização de documentos públicos entre países signatários.
Raptos Internacionais de Crianças (1980): Define mecanismos para o retorno de menores.
Citação e Notificação (1965): Regula a notificação de atos judiciais no estrangeiro.
Proteção de Menores e Adoção (1993/1996): Define cooperação em proteção à criança.